Occupational health guidelines
13 current official documents on occupational health, in PDF, from Portugal. Sources: DGS · Guidance (7), DGS · Norm (6). The most recent is “Orientação N.º 07/2024, de 16/12/2024 - Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho” (2024-12-23).
Newest document: 2024-12-23
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- Orientação N.º 07/2024, de 16/12/2024 - Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do TrabalhoPortugal · DGS · Guidance · 2024-12-23PDF ↗
- ORIENTACÃO 002-2024_Medicos do Trabalho 22-03-2024 – Autorização para o exercício transitório de Medicina do Trabalho ao abrigo do n.º 3 do artigo 103º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redaçãoPortugal · DGS · Guidance · 2024-03-22PDF ↗
- Orientação nº 001/2019 de 02/04/2019 – Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do TrabalhoPortugal · DGS · Guidance · 2019-04-02PDF ↗
- Orientação nº 008/2014 de 21/05/2014 – Organização e funcionamento do Serviço de Saúde Ocupacional/Saúde e Segurança do Trabalho dos Centros Hospitalares/ HospitaisPortugal · DGS · Guidance · 2014-05-21PDF ↗
- Norma nº 026/2013 de 30/12/2013 – Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC) – 2º Ciclo 2013/2017Portugal · DGS · Norm · 2013-12-30PDF ↗
- Circular Normativa nº 06/DSPPS/DCVAE de 31/03/2010 – Serviços de Saúde do Trabalho/Saúde Ocupacional (SST/SO) - Condições mínimas das instalações, equipamentos e utensíliosPortugal · DGS · Norm · 2010-03-31PDF ↗
- Circular Informativa nº 05/DSPPS/DCVAE de 03/03/2010 – Organização de Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho/Saúde Ocupacional (SST/SO) nos Cuidados Primários de Saúde - ACES e Sede de ARS(s)Portugal · DGS · Guidance · 2010-03-04PDF ↗
- Circular Normativa nº 03/DSPPS/DCVAE de 18/02/2010 – Programa Nacional de Saúde Ocupacional - PNSOCPortugal · DGS · Norm · 2010-02-19PDF ↗
- Circular Conjunta nº 01/DGS/ISS/DGAEP de 04/12/2009Portugal · DGS · Norm · 2009-12-15PDF ↗
- Circular Informativa nº 01/DSA de 13/01/2009 – Dispensa do dia de aniversário aos colaboradores da DGSPortugal · DGS · Guidance · 2009-01-13PDF ↗
- Circular Informativa nº 63/DSO de 17/11/2005 – Saúde Ocupacional – Instalações móveis de prestação de serviços de saúde no trabalhoPortugal · DGS · Guidance · 2005-11-17PDF ↗
- Circular Normativa nº 6/DSA de 06/04/2003 – Protecção operacional dos trabalhadores expostos N.º 06/DSAPortugal · DGS · Norm · 2003-04-06PDF ↗
- Circular Normativa nº 5/DSA de 04/04/2003 – Controlo das doses individuais de radiação dos trabalhadores expostos Nº 05/DSAPortugal · DGS · Norm · 2003-04-04PDF ↗