Organisation and records guidelines from Portugal
94 current official documents on organisation and records from Portugal, in PDF. Sources: DGS · Guidance (69), DGS · Norm (21), MGFamiliar (4). The most recent is “Norma 11/2024, de 14/11/2024 - Procedimentos relativos à constituição e funcionamento das Juntas Médicas de Avaliação das Incapacidades das pessoas com deficiência” (2024-11-15).
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Organisation and records94
- Norma 11/2024, de 14/11/2024 - Procedimentos relativos à constituição e funcionamento das Juntas Médicas de Avaliação das Incapacidades das pessoas com deficiênciaPortugal · DGS · Norm · 2024-11-15PDF ↗
- Orientação N.º 001/2023, de 04/01/2023 - Acesso a Registos e Informação ClínicaPortugal · DGS · Guidance · 2023-01-06PDF ↗
- Orientação nº 001/2022 de 09/02/2022 – Atuação em Situações de Violência em Adultos: Registo Clínico de Violência em Adultos - Registo de Saúde Eletrónico.Portugal · DGS · Guidance · 2022-02-09PDF ↗
- Orientação Conjunta DGS/SPMS/ANAC/Turismo de Portugal nº 001/2020 de 02/10/2020 – Operacionalização do Cartão de Localização de Passageiro (Passenger Locator Card – PLC)Portugal · DGS · Guidance · 2020-10-02PDF ↗
- Circular Informativa Conjunta Nº 08/DGS/ACSS/INFARMED/INSA/SPMSPortugal · DGS · Guidance · 2019-05-30PDF ↗
- Circular Normativa Conjunta DGS/ACSS/INFARMED/INSA/SPMS de 24/08/2018Portugal · DGS · Norm · 2018-09-05PDF ↗
- Orientação nº 024/2017 de 29/12/2017 – Taxas devidas pela prestação de atos das autoridades de saúde – Juntas Médicas de IncapacidadePortugal · DGS · Guidance · 2017-12-29PDF ↗
- Orientação nº 019/2017 de 26/09/2017 – Emissão de atestados médicos para exercício do direito de voto acompanhado de cidadãos portadores de deficiênciaPortugal · DGS · Guidance · 2017-09-26PDF ↗
- Norma nº 013/2017 de 13/07/2017 – Abordagem Diagnóstica e Critérios de Referenciação da Paramiloidose no AdultoPortugal · DGS · Norm · 2017-07-13PDF ↗
- Norma nº 006/2017 de 12/06/2017 – Abordagem Diagnóstica e Terapêutica das Parasitoses em Idade PediátricaPortugal · DGS · Norm · 2017-06-12PDF ↗
- Orientação nº 001/2017 de 11/01/2017 – Taxas devidas pela prestação de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde públicaPortugal · DGS · Guidance · 2017-01-11PDF ↗
- Orientação nº 007/2016 de 22/12/2016 atualizada a 13/01/2017 – SINAVElab - Notificação laboratorial obrigatória de doenças transmissíveisPortugal · DGS · Guidance · 2016-12-22PDF ↗
- Orientação nº 003/2016 de 21/07/2016 – SINAVElab: Registo de laboratórios para notificação laboratorialPortugal · DGS · Guidance · 2016-07-21PDF ↗
- Norma nº 015/2013 de 03/10/2013 atualizada a 04/11/2015 – Consentimento Informado, Esclarecido e Livre Dado por EscritoPortugal · DGS · Norm · 2015-11-04PDF ↗
- Norma nº 010/2015 de 15/06/2015 – Modelo de Funcionamento das TeleconsultasPortugal · DGS · Norm · 2015-06-15PDF ↗
- Norma nº 001/2015 de 19/01/2015 – Registo de Indicações de CesarianaPortugal · DGS · Norm · 2015-01-19PDF ↗
- Orientação nº 007/2014 de 16/05/2014 – Emissão de atestados médicos para exercício do direito de voto (cidadãos portadores de deficiência)Portugal · DGS · Guidance · 2014-05-16PDF ↗
- Orientação nº 020/2013 de 31/12/2013 – Certificado de óbito eletrónico – Utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)Portugal · DGS · Guidance · 2013-12-31PDF ↗
- Orientação nº 009/2013 de 18/07/2013 – Acesso de cidadãos europeus ao Serviço Nacional de SaúdePortugal · DGS · Guidance · 2013-07-18PDF ↗
- Norma nº 007/2013 de 12/04/2013 – SI.VIDA - Registo e monitorização clínica informática da infeção por vírus de imunodeficiência humana (VIH) nas unidades de saúde hospitalares do SNSPortugal · DGS · Norm · 2013-04-12PDF ↗
- Orientação nº 002/2013 de 18/02/2013 – Processos Assistenciais IntegradosPortugal · DGS · Guidance · 2013-02-18PDF ↗
- Norma nº 024/2012 de 27/12/2012 atualizada a 02/12/2015 – Abordagem Organizacional do Tratamento de QueimadurasPortugal · DGS · Norm · 2012-12-27PDF ↗
- Orientação nº 020/2012 de 29/11/2012 – Avaliação Médica de CondutoresPortugal · DGS · Guidance · 2012-11-29PDF ↗
- Orientação nº 015/2012 de 15/10/2012 – Avaliação Médica de CondutoresPortugal · DGS · Guidance · 2012-10-15PDF ↗
- Orientação nº 010/2012 de 23/07/2012 – Autoridades de Saúde – Juntas Médicas de Avaliação das IncapacidadesPortugal · DGS · Guidance · 2012-07-23PDF ↗
- Orientação nº 009/2012 de 26/06/2012 – Autoridades de Saúde - Junta Médica de Avaliação de Incapacidades e Avaliação Médica de CondutoresPortugal · DGS · Guidance · 2012-06-26PDF ↗
- Orientação nº 007/2012 de 18/05/2012 – Taxas devidas pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde públicaPortugal · DGS · Guidance · 2012-05-18PDF ↗
- Orientação nº 033/2011 de 02/11/2011 – Valor das taxas devidas pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde públicaPortugal · DGS · Guidance · 2011-11-02PDF ↗
- Norma nº 031/2011 de 30/09/2011 – Ecodoppler CerebrovascularPortugal · DGS · Norm · 2011-09-30PDF ↗
- Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 – Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúdePortugal · DGS · Guidance · 2011-05-23PDF ↗
- Orientação nº 006/2011 de 22/02/2011Portugal · DGS · Guidance · 2011-02-22PDF ↗
- Orientação nº 004/2011 de 24/01/2011 – Valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde públicaPortugal · DGS · Guidance · 2011-01-24PDF ↗
- Orientação nº 011/2010 de 03/11/2010 – Comprovação de falta por doença a pessoas em situação de desempregoPortugal · DGS · Guidance · 2010-11-03PDF ↗
- Circular Informativa nº 28/GAJER de 06/07/2010 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2010-07-13PDF ↗
- Circular Informativa nº 24/GAJER de 01/06/2010 – Meios de prova para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras a militares e exmilitares das Forças Armadas.Portugal · DGS · Guidance · 2010-06-01PDF ↗
- Circular Informativa nº 18/DQS/DMD de 28/04/2010Portugal · DGS · Guidance · 2010-04-30PDF ↗
- Circular Informativa nº 16/DQS/DMD de 22/04/2010 – Assistência Médica no Estrangeiro. Comunicação da informação clínica relativa aos cuidados de saúde prestados em estabelecimento de saúde estrangeiro.Portugal · DGS · Guidance · 2010-04-23PDF ↗
- Circular Informativa nº 17/DIR de 23/04/2010 – Rectificação da Circular informativa nº 11 DIR de 12/04/2010 – Prémio de Boas Práticas em Saúde – Qualidade e InovaçãoPortugal · DGS · Guidance · 2010-04-23PDF ↗
- Circular Informativa nº 06/DQS de 09/03/2010 – Comprovação de falta por doença a pessoas em situação de desempregoPortugal · DGS · Guidance · 2010-03-09PDF ↗
- Circular Informativa nº 07/GAJER de 09/03/2010 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2010-03-09PDF ↗
- Circular Informativa nº 03/GAJER de 09/02/2010 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2010-02-09PDF ↗
- Circular Informativa nº 02/GAJER de 27/01/2010 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2010-01-27PDF ↗
- Circular Informativa nº 01/GAJER de 07/01/2010 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2010-01-11PDF ↗
- Circular Informativa nº 50/DQS de 23/12/2009 – Utilização do Cartão Europeu de Seguro de Doença e do Formulário E112 no âmbito do acesso a cuidados de saúde na União da Europeia, Espaço Económico Europeu e SuíçaPortugal · DGS · Guidance · 2009-12-23PDF ↗
- Circular Informativa nº 46/ASN de 04/12/2009 – Atestado Médico de Incapacidade MultiusoPortugal · DGS · Guidance · 2009-12-04PDF ↗
- Circular Informativa nº 44/GAJER de 16/11/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-11-16PDF ↗
- Circular Informativa nº 38/GAJER de 19/10/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-10-19PDF ↗
- Circular Informativa nº 35/GAJER de 02/10/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-10-02PDF ↗
- Circular Informativa nº 34/GAJER de 18/09/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-09-18PDF ↗
- Circular Informativa nº 30/GAJER de 10/08/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-08-10PDF ↗
- Circular Informativa nº 27/DQS/DSD de 29/07/2009 – Divulgação do Curso de “Pós-graduação - Controlo de Infecção e Saúde” - Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de SaúdePortugal · DGS · Guidance · 2009-07-29PDF ↗
- Circular Informativa nº 22/GAJER de 25/06/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-06-26PDF ↗
- Circular Informativa nº 20/DSPCD de 05/06/2009 – Programa Nacional Para a Saúde da Visão (PNPSVISÃO) – “CD – Boas Práticas em Oftalmologia – Avaliação e Referenciação”.Portugal · DGS · Guidance · 2009-06-08PDF ↗
- Circular Informativa nº 19/GAJER de 02/06/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-06-03PDF ↗
- Circular Informativa nº 14/GAJER de 20/05/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-05-21PDF ↗
- Circular Informativa nº 11/GAJER de 27/04/2009 – Localização de DesaparecidosPortugal · DGS · Guidance · 2009-04-29PDF ↗
- Circular Normativa nº 05/DSEES/DE de 06/04/2009 – Doenças transmissíveis de Declaração Obrigatória Extinção das Sub-Regiões de Saúde e alteração do circuito de Informação.Portugal · DGS · Norm · 2009-04-06PDF ↗
- Circular Informativa nº 20/DSCS/DPSC de 06/08/2008 – Estudo de Construção de Referenciais de Competências de apoio à implementação de Programas NacionaisPortugal · DGS · Guidance · 2008-08-07PDF ↗
- Circular Normativa nº 07/DSPPS/DCVAE de 15/04/2008 – Alargamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – grávidas e pessoas idosas - Informações TécnicasPortugal · DGS · Norm · 2008-04-15PDF ↗
- Circular Informativa nº 44/DSA de 13/12/2007 – Novo sistema de controlo e registo de assiduidadePortugal · DGS · Guidance · 2007-12-18PDF ↗
- Circular Informativa nº 33/DGR/SPE de 19/09/2007 – Envio de Circulares por via electrónicaPortugal · DGS · Guidance · 2007-09-20PDF ↗
- Circular Informativa nº 32/ASN de 14/09/2007 – Publicação da Lei nº 22-A/2007 de 29 de JunhoPortugal · DGS · Guidance · 2007-09-14PDF ↗
- Circular Informativa nº 23/DSCS/DPSC de 27/07/2007 – Curso de “Formação Pós-graduada em Infecção associada aos Cuidados de Saúde”Portugal · DGS · Guidance · 2007-08-14PDF ↗
- Circular Normativa nº 15/SR de 16/07/2007 – Implementação do Projecto “Nascer Cidadão”Portugal · DGS · Norm · 2007-07-16PDF ↗
- Circular Normativa nº 11/SR de 21/06/2007 – Organização dos Serviços para implementação da Lei 16/2007 de 17 de AbrilPortugal · DGS · Norm · 2007-06-21PDF ↗
- Circular Informativa nº 13/DSMIA de 31/05/2007 – Curso sobre «Crianças e jovens em risco – a intervenção da saúde» - 26 e 27 de Junho de 2007Portugal · DGS · Guidance · 2007-06-01PDF ↗
- Circular Informativa nº 11/DFI de 30/04/2007 – Curso sobre Aconselhamento em Aleitamento Materno 25, 26, 27, 28, 29 de Junho e 13 de Julho de 2007Portugal · DGS · Guidance · 2007-05-04PDF ↗
- Circular Normativa nº 4/DSPCS de 14/02/2007 – Insuficiência Renal Crónica. Sistema de Informação de gestão dos fluxos de doentes com Insuficiência Renal CrónicaPortugal · DGS · Norm · 2007-02-23PDF ↗
- Circular Informativa nº 48/DFI de 28/12/2006 – Curso de Formação sobre "Esterilização" Início do curso: 12 de Fevereiro de 2007Portugal · DGS · Guidance · 2007-01-04PDF ↗
- Circular Informativa nº 47/DFI de 24/10/2006 – CURSO DE FORMAÇÃO: EPIDEMIOLOGIA ESSENCIAL 13, 14 e 15 de Novembro de 2006Portugal · DGS · Guidance · 2006-10-26PDF ↗
- Circular Informativa nº 44/DFI de 03/10/2006 – Curso sobre «Aconselhamento, Diagnóstico e Referenciação da Infecção VIH/ SIDA» 08, 09 e 10 de Novembro de 2006Portugal · DGS · Guidance · 2006-10-11PDF ↗
- Circular Informativa nº 37/DFI de 08/09/2006 – CURSO DE FORMAÇÃO: MEDIR SAÚDE – USO, ABUSO E MAU USO DE INDICADORES DE SAÚDE 23, 24 e 25 de Outubro de 2006Portugal · DGS · Guidance · 2006-09-08PDF ↗
- Circular Informativa nº 35/DFI de 18/08/2006 – CURSO DE FORMAÇÃO: MEDIR SAÚDE – USO, ABUSO E MAU USO DE INDICADORES DE SAÚDE 23, 24 e 25 de Outubro de 2006Portugal · DGS · Guidance · 2006-09-06PDF ↗
- Circular Informativa nº 33/DFI de 04/08/2006 – CURSO DE FORMAÇÃO: EPIDEMIOLOGIA ESSENCIAL - 16, 17 e 18 de Outubro de 2006Portugal · DGS · Guidance · 2006-08-07PDF ↗
- Circular Informativa nº 32/DFI de 01/08/2006 – Curso de Formação DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO NAS PERTURBAÇÕES PSICÓTICAS - Dia 29 de Setembro de 2006Portugal · DGS · Guidance · 2006-08-01PDF ↗
- Circular Informativa nº 31/DFI de 31/07/2006 – Curso sobre «Aconselhamento, Diagnóstico e Referenciação da Infecção VIH/ SIDA” - 26, 27 e 28 de Setembro de 2006Portugal · DGS · Guidance · 2006-07-31PDF ↗
- Circular Informativa nº 15/DSPCS de 07/04/2006 – Melhorar o Ambiente Organizacional em prol da Saúde dos ProfissionaisPortugal · DGS · Guidance · 2006-04-07PDF ↗
- Circular Informativa nº 56/DFI de 21/10/2005 – Formação de Apoio aos Programas Nacionais- “Cuidados Paliativos: Organização de serviços – 1ª fase“ “Cuidados Paliativos: processo de luto”Portugal · DGS · Guidance · 2005-10-21PDF ↗
- Circular Informativa nº 46/DFI de 14/09/2005 – CURSO SOBRE – Bioética e Cuidados de SaúdePortugal · DGS · Guidance · 2005-09-14PDF ↗
- Circular Informativa nº 45/DGCG de 09/09/2005 – FibromialgiaPortugal · DGS · Guidance · 2005-09-09PDF ↗
- Circular Informativa nº 64/DSA de 11/11/2004 – Cursos sobre “Sistemas de Informação em Saúde Ambiental Resíduos Hospitalares – Sisa RH”Portugal · DGS · Guidance · 2004-11-11PDF ↗
- Circular Informativa nº 20/DSPCS de 18/05/2004 – Cartão Europeu de Seguro de DoençaPortugal · DGS · Guidance · 2004-05-18PDF ↗
- Circular Informativa nº 37/DT de 24/07/2003 – Actualização da informação sobre a Síndroma Respiratória Aguda (SRA) Nº 37/DTPortugal · DGS · Guidance · 2003-07-24PDF ↗
- Circular Normativa nº 9/DGCG de 14/06/2003 – A Dor como 5º sinal vital. Registo sistemático da intensidade da Dor Nº 09/DGCGPortugal · DGS · Norm · 2003-06-14PDF ↗
- Circular Informativa nº 27/DGCG de 03/06/2003 – Fibromialgia Nº 27/DGCGPortugal · DGS · Guidance · 2003-06-03PDF ↗
- Circular Normativa nº 7/DT de 06/05/2003 – Síndroma Respiratória Aguda - Plano de Contingência. Referenciação Hospitalar Nº 7/DTPortugal · DGS · Norm · 2003-05-06PDF ↗
- Circular Normativa nº 14/DSA de 30/10/2002Portugal · DGS · Norm · 2002-10-30PDF ↗
- Circular Normativa nº 4/DSPS de 06/03/2002 – Comissão de Normalização e Acompanhamento das Avaliações de Incapacidade. Modelo de atestado médico de incapacidade multiuso Nº 04/DSPSPortugal · DGS · Norm · 2002-03-06PDF ↗
- Circular Normativa nº 6/DT de 13/03/2001 – SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA TUBERCULOSE (SVIG-TB) SUBSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO INFORMÁTICA E SUPORTE DO REGISTO CLÍNICO DOS CASOS Nº 6/DTPortugal · DGS · Norm · 2001-03-13PDF ↗
- Circular Normativa nº 8/DT de 29/05/2000 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTRÍNSECO AO PROGRAMA DE TUBERCULOSE — REGISTO DOS CASOS E MONITORIZAÇÃO DOS RESULTADOS Nº8/DTPortugal · DGS · Norm · 2000-05-29PDF ↗
- Apoio à consulta – Limites temporais dos Certificados de Incapacidade TemporáriaPortugal · MGFamiliarPDF ↗
- Atestado Médico de Incapacidade MultiusoPortugal · MGFamiliarPDF ↗
- Ferramenta de apoio aos Registos ClínicosPortugal · MGFamiliarPDF ↗
- Registos Clínicos em Medicina FamiliarPortugal · MGFamiliarPDF ↗